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Assembleia aprova PL que reduz alÃquota de ICMS de produtos da cesta básica para 8%
Durante a sessão do dia 21 de novembro da Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovado a redução da alÃquota de ICMS sobre a produtos...
25 de nov. de 2024
STF aprova o repasse de informações bancárias aos Fiscos Estaduais
Foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira, dia 6/09, a norma da Confaz (Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária)...
11 de set. de 2024
STJ decide a favor da tributação da Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS
Durante a 1ª Seção, ocorrida na quarta-feira, dia 13/03, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade a favor da...
20 de mar. de 2024
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