37º Reunião da Comsefaz determina proposta de renegociação de dívida dos Estados com a União

No dia 30/07, na terça-feira, houve a 37º Reunião Extraordinária da Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) que teve como finalidade discutir entre os representares das Secretarias da Fazenda de cada Estado as propostas de renegociação das dívidas que os Estados tem com a União.

Durante o encontro chegou-se ao acordo da melhor proposta que será apresentada ao Fórum dos Governadores. Foi constata a necessidade de um tratamento com equidade da União para com os Estados, no sentido de tratar individualmente cada negociação levando em consideração as desigualdades regionais, além do nível de endividamento.

Confira abaixo trecho da Nota na íntegra:

“Para aqueles estados com maior nível de endividamento, deve ser premente a revisão dos encargos e a atualização do saldo devedor. Já para os estados com menor grau de endividamento,

a proposta é a efetivação do fundo de equalização de investimentos, que terá como funding parte

do benefício obtido a partir da atenuação da dívida com a rediscussão dos indexadores. […] o colegiado aprovou como sugestões de critério de rateio desses recursos o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um coeficiente que leve em conta a razão entre a Receita Corrente Líquida (RCL) e a Dívida Consolidada (DC) de cada UF, de forma a premiar a boa gestão fiscal dos entes que mantiveram suas dívidas em patamares sustentáveis.”

No link abaixo acesso à Nota da Comsefaz completa.

Fonte: https://comsefaz.org.br/novo/nota-do-comsefaz-sobre-o-auxilio-da-uniao-as-financas-dos-estados/

Foto: Google imagens