Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento é realizado na Assembleia

Na última terça-feira, dia 27/08, aconteceu no no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) o Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento da DPE/MA (Defensoria Pública do Maranhão), o evento contou com a participação da presidente da Alema, Iracema Vale.

Segundo Iracema, o registro de nascimento é direito básico e fundamental para que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos, destacando a lei 11.961/2023 de autoria própria em parceria com a Defensoria com finalidade de combater o sub-registro de nascimento. Já o 2º subdefensor-geral Paulo Costa, explicou que o a maior taxa de sub-registro é do Estado do Maranhão com 5,36% que incluem ausência paterna, ausência de documentação dos pais, difícil acesso aos meios e desinformação.

Ademais, durante o encontro foi apresentado o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento, o qual no último ano capacitou gestores e profissionais dos 217 municípios do Maranhão. O Plano prevê, além da capacitação, adoção de protocolos, mutirões, comitê gestores, tudo para ampliar acesso à documentação.

Fonte:https://www.al.ma.leg.br/sitealema/iracema-vale-participa-do-encontro-para-erradicacao-do-sub-registro-de-nascimento-no-maranhao/

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