Entenda a nova Instrução Normativa do Pix que não irá taxar as transações

Após diversos rumores após a publicação da nova norma da Receita Federal, em comunicado, o Governo Federal informou que as transações realizadas via Pix continuarão isentas de impostos em 2025, desmentindo rumores espalhados nas redes sociais. A confusão surgiu devido à nova Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que obriga operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a informar à Receita Federal transferências mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. O objetivo da norma é aprimorar o gerenciamento de riscos fiscais e oferecer serviços mais eficientes, respeitando o sigilo bancário e fiscal. A medida não altera a gratuidade do Pix, que permanece sem cobranças adicionais.

A novidade amplia uma obrigação já existente para bancos e cooperativas de crédito, incluindo agora operadoras de cartões e aplicativos de pagamento. Os dados serão enviados semestralmente à Receita, com o primeiro prazo em 29 de agosto de 2025 e o segundo em fevereiro de 2026. Essas informações poderão ser usadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, ajudando a evitar sonegação. Segundo o governo, a mudança não representa aumento de tributação, mas busca maior transparência e controle das movimentações financeiras.

Fonte:https://valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2025/01/08/pix-nao-tera-imposto-em-2025.ghtml

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