Estados tem prejuízos bilionários após instituição do CSLL e diminuição do IRPJ

Com o constate aumento de despesas e gastos com políticas públicas ao mesmo tempo em que há diminuição da receita, os Estado e Municípios vivem em constante desequilíbrio, um dos motivos que acarretam tal situação se dá a política de aumento da alíquota do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pela União, já que o arrecadado pela contribuição não é partilhado com os Estados diferente do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) que destina metade do arrecadado.

Sendo o CSLL instituído em 1988 com objetivo de financiar a seguridade e complementar o IRPJ, quando instituído houve diminuição da alíquota de IRPJ de 35% para 25% e determinado alíquota de 9% ao CSLL, diminuindo automaticamente as receitas que poderiam ser partilhadas pela União e ao longo do tempo teve aumento do CSLL e desoneração do IRPJ diminuindo ainda mais as receitas para os Estados. Segundo o professor Onofre Júnior, foi um processo fraudulento ao princípio federativo, já que, segundo especialistas, dois terço da arrecadação da Receita Federal vem de contribuições especiais.

Fonte:https://comsefaz.org.br/novo/aumento-na-participacao-da-contribuicao-social-e-desoneracao-do-irpj-resultaram-em-prejuizos-bilionarios-aos-estados/

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