O Senado aprova o PL com o novo modelo de renegociação das dívidas dos Estados com a

Foi aprovado por 70 votos a 2, no dia 14 de agosto, pelo Senado Federal o projeto de lei complementar 121/2024 de autoria de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que determina um modelo de renegociação para as dívidas dos Estados com a União, que inclui menores juros e parcelas de até 30 anos. Após aprovação o texto segue à Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto do projeto de lei complementar a taxa cobrada pelo Governo Federal será mantida de IPCA + 4% ao ano, contudo, os governos estaduais poderão alcançar taxas de IPCA mais 0 a 2%, levando em consideração os descontos de acordo com a dívida a ser quitado na entrada da negociação. Além do desconto há o prazo de 30 anos para pagamento das parcelas, assim como uso de ativos para pagamento, em contrapartida cria-se imposição de investimentos em educação, segurança pública, etc.

Já com os Estados menos endividados há previsão da criação de fundo de equalização que funcionará com a parte do desconto desses Estados sendo destinado à investimentos em todos os Estados e parte como investimento no próprio Estado. Também será criado o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) com finalidade de revisar termos das dívidas dos Estados com a União.

Fonte: https://comsefaz.org.br/novo/senado-aprova-projeto-que-autoriza-estados-a-renegociarem-dividas-com-a-uniao-a-juros-menores-e-cria-fundo-de-equalizacao/

Foto: reprodução