Presidente Lula sanciona lei que estabelece Política da Economia Solidária

No dia 23 de dezembro (segunda-feira), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.068, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), regulamentando empreendimentos dessa natureza. Publicada no Diário Oficial da União, a lei não recebeu vetos e tem como diretrizes a gestão democrática, a livre adesão, preços justos, cooperação entre empreendimentos, e a transparência na gestão dos recursos.

A nova legislação, que homenageia o sociólogo Paul Singer, define a economia solidária como a organização coletiva da produção, comercialização e consumo de bens e serviços, com princípios como autogestão, comércio justo e sustentável, e respeito ao meio ambiente. Para integrar a PNES, os empreendimentos devem cumprir requisitos como administração transparente, participação dos membros nas decisões e distribuição equitativa dos resultados financeiros, assegurando que todos os associados estejam diretamente envolvidos em suas atividades.

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/26/sancionada-lei-paul-singer-que-cria-a-politica-nacional-de-economia-solidaria)

Foto: google imagens (Paul Singer)