Reforma Tributária: entenda os principais pontos

Foi aprovada no mês de dezembro de 2023 a Reforma Tributária, após 30 anos de discussões. Com diversas alterações do texto durante o processo e com uma votação divida em dois turnos, a Reforma que tem a finalidade de simplificar o sistema tributário trouxe uma série de implicações.

Algumas modificações relevantes foram citadas pelo especialista Yvon Gaillard como: mudança do texto pelo Senado, destaca-se a exclusão de regimes diferenciados de alíquotas reduzidas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); fase de transição em 3 tempos, a transição para a nova reforma será dividida em 3 etapas totalizando 50 anos (Primeira: 7 anos foco nos contribuintes, Segunda: todo intervalo de tempo foco partilha de novos tributos e Terceira: extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na criação do Imposto Seletivo (IS); Unificação de tributos; Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente; Cestas básicas isentas de tributos; Isenções em alguns serviços essenciais; Tributação sobre renda e patrimônio; e remuneração de auditores equivalentes à ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira texto completo:

Fonte: https://fenafisco.org.br/22/01/2024/reforma-tributaria-8-pontos-que-resumem-o-novo-contexto-fiscal-do-brasil/