Reunião da Comsefaz em São Luís tratou sobre federalismo e renegociações de dívidas dos Estados com a União

Na realização da 45º Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), feita em São Luís - MA, foram abordados temas como a regulamentação da reforma tributária, negociações de dívidas dos Estados com a União, dentre outros assuntos debatidos no dia 21/06 com Secretários de todos os Estado e Distrito Federal. Segundo o Secretário da Fazenda de Rondônia e vice-presidente da Comsefaz, Luís Fernando Silva, tais momentos de diálogo entre as demais Secretarias é de extrema importância para cooperação e desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O Secretário de São Luís - MA, anfitrião da reunião, Marcellus Alves, destacou a riqueza técnica dos debates oriundos das reuniões da Comsefaz, assim como no momento é relevante tratar sobre o federalismo brasileiro. Também foi tratado na reunião as renegociação das dívidas dos Estados para com a União, devido ao lançamento do programa federal Juros por Educação.

O foco de todos os Estados é na modernização, federalismo fiscal e simplificação da reforma tributária. Após a promulgação da EC 132/2023, em janeiro, os debates da regulamentação da reforma tributária estão constantes, e um marco foi determinado após envio ao Congresso Nacional do PLP 108/2024 (Comitê Gestor e Distribuição de Receitas) e

PLP 68/2024 (Normas Gerais).

Fonte:https://comsefaz.org.br/novo/reforma-tributaria-divida-dos-estados-e-federalismo-fiscal-foram-temas-da-45a-reuniao-ordinaria-do-comsefaz/

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