É revogada a reoneração de 17 setores pelo Presidente Lula

Na última terça-feira, 27/02, o presidente Lula assinou a exclusão, já aguardada, da reoneração gradual de impostos destinados a 17 setores econômicos, tal reoneração constava na Medida Provisória (MP) 1202. Por enquanto, ficam isentos de impostos setores como: vestuário; calçados; construção civil; máquinas e equipamentos; proteína animal; tecnologia da informação (TI); entre outros, os mesmos ficam isentos até tramitação de PL (Projeto de Lei) a ser enviada pelo governo federal.

Tal decisão do Presidente, foi fruto de acordo feito na semana anterior com lideranças do Congresso Nacional e deve ser publicado no Diário Oficial da União. Ademais, sindicatos patronais dos setores afetados também se manifestaram, na semana passada, contra a reoneração. Em dezembro de 2023, o presidente havia editado MP reonerando de forma gradual tais setores, dentre outras medidas incluídas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/lula-revoga-reoneracao-de-17-setores-da-economia

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